CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

MODA CASA E CIA. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com nome fantasia de BORDARTES-MODA CASA, com sede na cidade de Borda da Mata-MG, na Av. Luiz Cardoso Pinto, nº 200, térreo/piso 01, inscrita no CNPJ/MF nº 23.660.320/0001-73, uma sociedade empresária varejista, com foco na produção e venda e de bens duráveis de decoração, que tem como um de seus objetivos oferecer produtos únicos e exclusivos para seus clientes. Em cumprimento ao decreto nº 7.962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site: https://www.lojabordartes.com.br/.

1. OBJETIVO
1.1. O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da BORDARTES-MODA CASA as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.lojabordartes.com.br/.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAMENTO E COMPRA NO WEBSITE
2.1. Os produtos colocados à venda no site estão disponíveis para compra apenas para pessoas maiores de 18 anos e em plena capacidade civil, ou seja, pessoas que tenham capacidade legal para contratar;
2.2. Não podem efetuar o cadastro e nem realizar compras dos produtos e serviços aqui oferecidos, os menores de 18 anos ou parcialmente capazes, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei 10.406/2.002).

3. CADASTRO
3.1. O cadastro do consumidor somente se efetivará com o completo preenchimento de todos os campos do cadastramento; o futuro usuário deverá completa-lo com informações exatas, verídicas e precisas, sob sua total responsabilidade, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que houver alguma modificação;
3.2. Na eventualidade de problemas causados por erros de preenchimento do cadastro, tais como atrasos e impossibilidade de entregas de produtos, bem como quaisquer outros contratempos causados por estes erros, a responsabilidade será totalmente do cliente, até o momento em que a efetiva alteração chegue ao conhecimento da VENDEDORA, já que somente o consumidor quem pode fazer e alterar seu cadastro;
3.3. Na realização do cadastro, o COMPRADOR/CLIENTE escolherá uma senha de acesso, que será única, exclusiva, personalíssima e intransferível, que deverá ser mantida em segredo.

4. DAS FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito, débito online, saldo na conta no PagSeguro e depósito em conta, sendo que todas estas modalidades de pagamento se darão de forma terceirizada, através do PAGSEGURO da UOL;
4.2. Devido ao fato de todo pagamento se dar de forma terceirizada com o PagSeguro/UOL, o usuário deverá manter uma conta aberta juntamente com a UOL (https://pagseguro.uol.com.br/?psid=#rmcl), e aceitar os termos e condições dela impostas;
4.3. Todos os dados bancários e pessoais do comprador, exceto o cadastramento com o documento de identificação pessoal e endereço, são de responsabilidade única e exclusiva do PagSeguro/UOL, que manterá os dados criptografados, conforme condições de uso que deverão ser aceitas na ocasião do cadastro no site (PagSeguro), sem passar quaisquer destes dados para a VENDEDORA;
4.4. O PagSeguro/UOL aceita a maioria das bandeiras de cartões de crédito, e cada dia tenta ampliar as possibilidades de pagamento, portanto para saber se o seu cartão se encontra no rol de aceitação do PagSeguro/UOL, o usuário deverá se direcionar para o respectivo site da administradora e proceder a verificação (https://pagseguro.uol.com.br/?psid=#rmcl);
4.5. Os preços e condições de pagamento oferecidos na rede mundial de computadores (WEB) são exclusivos para compras no site, não se estendendo, de forma automática, para os produtos oferecidos na loja física da VENDEDORA;
4.6. As ofertas serão válidas até o término dos estoques para a internet; vendas sujeitas à análise e confirmação de dados, efetuada pelo PagSeguro/UOL;
4.7. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão, através do PagSeguro/UOL; as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderão ser solicitadas pelo PagSeguro/UOL, conforme as normas por ele estabelecidas;
4.8. Somente o titular do cadastro feito com a VENDEDORA que poderá efetuar compras, com qualquer meio de pagamento, devendo ser o próprio titular do cartão de crédito ou da conta corrente, caso escolha estas modalidades de pagamento;
4.9. No caso de compras com cartão de crédito, o prazo para faturamento da mercadoria será considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação de pagamento pela administradora do cartão para o PagSeguro/UOL, que então informará para VENDEDORA; a confirmação é realizada em até 5 (cinco) dias úteis e caso exista divergência cadastral, o PagSeguro/UOL poderá entrar em contato com o usuário para confirmação;
4.10. Para compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para faturamento é considerado a partir da confirmação de pagamento pelo banco ao PagSeguro/UOL, que então informará a VENDEDORA; a confirmação é realizada em até 5 (cinco) dias úteis, a partir do pagamento, de acordo com o PagSeguro/UOL;
4.11. Para compras pagas por meio de débito em conta, o prazo para faturamento é considerado a partir da confirmação de pagamento pelo banco ao PagSeguro/UOL, que então informará à VENDEDORA, em até 5 (cinco) dias úteis.

5. DA ENTREGA
5.1. No procedimento de compra o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que passa a valer após o 1º dia útil após o FATURAMENTO DOS PRODUTOS;
5.2. O prazo de faturamento será de, no máximo, 3 (três) dias úteis após a confirmação financeira de pagamento feita pelo PagSeguro/UOL;
5.3. A VENDEDORA somente utilizará os CORREIOS para envio das mercadorias, que poderá ser normal ou expresso;
5.4. As entregas, via de regra, serão realizadas de segunda à sexta-feira, das 7 às 18 h, e aos sábados somente nas cidades em que o Correio realiza este serviço, sendo fundamental que tenha alguém no local para recebimento;
5.5. Sempre será necessária a conferência da nota fiscal e dos produtos no ato de entrega;
5.6. Em eventuais localidades, os horários de entrega poderão variar, conforme as normas estabelecidas pelos Correios;
5.7. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura no comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação; caso alguma destas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, ela deverá ser avisada, para que o COMPRADOR seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o funcionário dos Correios entregará para a pessoa que estiver no local e se dispuser a receber a encomenda;
5.8. Serão feitas até 3 (três) tentativas de entrega, conforme o tipo de frete escolhido, normal ou expresso (2 tentativas para o normal e 3 para o expresso), podendo variar de acordo com as normas dos Correios para cada região e no caso do destinatário estiver ausente em todas, a mercadoria ficará na agência do correio da cidade por 7 (sete) dias, e após este período retornará à remetente/VENDEDORA;
5.9. Caso a entrega não seja concretizada devido a erro no endereço informado pelo CLIENTE/COMPRADOR, ou por qualquer condição motivada por este (COMPRADOR) e que tenha dificultado a entrega, como no caso de ausência na residência, e o produto retorne para nosso centro de distribuição, a VENDEDORA entrará em contato com o cliente para corrigir ou confirmar o endereço e reenviará os produtos;
5.10. Na Hipótese do item 5.9, as despesas adicionais de frete, e quaisquer outras que porventura ocorram, serão cobradas integralmente do CLIENTE/COMPRADOR que deverá quita-las antecipadamente ao reenvio;
5.11. O CLIENTE/COMPRADOR poderá acompanhar a entrega dos produtos a partir do código de rastreamento que a VENDEDORA fornecerá, assim que os produtos forem despachados para os Correios;
5.12. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso, dimensões, quantidade e modo de entrega escolhido (normal ou expresso);
5.13. Em condições especiais, definidas no site, a VENDEDORA poderá se abster da cobrança dos valores do frete; ocasião que será excepcional e estará expressa no site, na hora da compra, bem como as condições desta promoção;
5.14. Não será efetuada entrega em áreas da zona rural, onde não exista o endereço completo (logradouro, número da residência, complemento, cidade, Estado e CEP), ocasião onde não haverá como efetivar a compra e se por um acaso já estiver feita, haverá a devolução do pagamento, junto ao PagSeguro/UOL;
5.15. A VENDEDORA não autoriza a transportadora (CORREIOS) a:
a) Entrar no domicílio do destinatário;
b) Realizar instalação ou manutenção de produtos;
c) Abrir embalagem de produtos;
d) Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal (DANFE – documento auxiliar da nota fiscal eletrônica);
e) Realizar entrega a menor de idade e sem o documento de identificação.

6. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1. Caso deseje desistir da compra após a entrega, o CLIENTE/COMPRADOR poderá devolver o (s) produto (s) e receber a restituição do valor pago; o prazo para desistência da compra é de 7 (sete) dias corridos, com início no dia seguinte ao do recebimento do produto, conforme determinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
6.2. NÃO SERÁ PERMITIDA A TROCA PURA E SIMPLES DO PRODUTO, SEM A EXISTÊNCIA DE ALGUM VÍCIO OU DEFEITO;
6.3. O cancelamento da compra por arrependimento ou desistência somente será realizado se o produto NÃO APRESENTAR QUALQUER INDÍCIO DE USO E/OU MAU USO, esteja em sua embalagem original e acompanhado na nota fiscal; para que o cancelamento da compra através do arrependimento ou desistência seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição; caso o produto atenda às exigências acima descritas, será passível a realização do cancelamento da compra;
6.4. A intenção de desistência da compra deverá ser previamente comunicada à VENDEDORA através dos canais de comunicação (e-mail ou telefone); caso não haja comunicação prévia e o produto retorne à central de distribuição, o ato será interpretado como mera impossibilidade de entrega;
6.5. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita conforme a opção de pagamento utilizada na compra, e em até 10 (dez) dias úteis da confirmação da integridade do produto, quando do retorno ao centro de distribuição;
6.6. No caso de pagamento através de cartão de crédito, após a análise do produto em nosso centro de distribuição, será solicitado o estorno do débito ao PagSeguro/UOL, que então fará toda comunicação com a administradora do cartão; o estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento, este estorno poderá ocorrer no mês seguinte ao da solicitação de cancelamento; reiterando que todo este procedimento, após a solicitação de estorno feita pela VENDEDORA ao PagSeguro/UOL, é de responsabilidade única e exclusiva da administradora do cartão e do próprio PagSeguro/UOL;
6.7. No caso de pagamento através de boleto bancário, saldo na conta PagSeguro/UOL ou débito online, após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita na conta bancária do CLIENTE/COMPRADOR em até 10 (dez) dias úteis, de acordo com o que estabelece as normas de utilização do PagSeguro/UOL;
6.8. Na eventualidade do cancelamento não ter sido aprovado após a análise de integridade acima descrita, ele será devolvido ao CLIENTE/COMPRADOR, após o prévio pagamento do frete de reenvio, já que foi este quem deu causa para tanto;
6.9. O arrependimento ou desistência da compra será feita exclusivamente pelo meio que foi remetida originalmente, ficando a cargo do CLIENTE/COMPRADOR fazer a correta embalagem do produto e a respectiva postagem junto aos Correios para devolução;
6.10. No caso do produto retornar ao centro de distribuição da VENDEDORA (defeito, vício, equívoco do produto ou erro de digitação de endereço), por culpa exclusiva dela, serão reenviados gratuitamente ao COMPRADOR/CLIENTE.

7. AVARIAS, DEFEITOS E/ PRODUTOS EM DISCORDÂNCIA COM O PEDIDO
7.1. No recebimento do produto, o CLIENTE/COMPRADOR deverá se certificar das condições dos itens;
7.2. Caso seja detectada avaria do produto no ato de entrega (embalagem violada ou produto danificado), o CLIENTE/COMPRADOR deverá recursar o recebimento do item, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega, explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notificar imediatamente a central de atendimento da VENDEDORA;
7.3. No caso de detecção de defeitos de fabricação e não por mau uso dos produtos, ou de itens em discordância com o pedido efetuado, será realizada a troca ou o cancelamento da compra, contudo será necessário que a mercadoria esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso e acompanhado da respectiva nota fiscal, para que seja feita a substituição por outro da mesma espécie (modelo, tamanho e cor), ou a substituição pelo produto correto, na hipótese de pedido em discordância;
7.4. A troca do produto e/ou cancelamento da compra somente serão realizados após análise do item pela equipe técnica da VENDEDORA. O prazo total para troca irá variar de acordo com a região da coleta e postagem da devolução, bem como da nova entrega a ser realizada;
7.5. Caso ocorra a identificação de erro de envio após o recebimento, o lacre original da caixa e/ou produto não deve ser aberto, o CLIENTE/COMPRADOR deverá entrar em contato imediato com a central de atendimento da VENDEDORA, informando os dados constantes da etiqueta que estiver na embalagem da mercadoria; o prazo para coleta/postagem do produto será informado via e-mail, chat ou telefone; após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região;
7.6. Caso haja impossibilidade de troca de produtos devido à inexistência de estoque, ou por qualquer outro motivo, a VENDEDORA oferecerá a substituição por outro similar ou a devolução dos valores pagos;
7.7. Se o CLIENTE/COMPRADOR desejar substituir por outro produto de valor superior, a diferença será cobrada de acordo com os meios existentes para compra, originalmente oferecidos;
7.8. O CLIENTE /COMPRADOR também poderá optar por um vale-compras para descontos em futuros pedidos com a VENDEDORA;
7.9. Os produtos que tenham sofrido quaisquer alterações (inclusive qualquer tipo de lavagem) por parte do CLIENTE/COMPRADOR, não serão passíveis de trocas ou devoluções;
7.10. Processos de lavagem inadequados e diferentes dos especificados nas etiquetas dos produtos poderão causar manchas em alguns tipos de tecidos; tais práticas poderão ser detectadas pela equipe técnica da VEDEDORA em caso de eventuais pedidos de trocas por este motivo; nestas hipóteses a VENDEDORA poderá providenciar a correção, se possível, e devolver o produto, ou caso seja detectado processo de lavagem diferente do especificado para o item, ocorrerá a devolução do produto ao CLIENTE/COMPRADOR, da forma como foi recebido, após o pagamento de novo frete para reenvio;
7.11. No ato da compra, a VENDEDORA disponibilizará informações importantes a respeito dos produtos e que devem ser atentamente observadas pelos CLIENTES, antes da efetivação da compra e pagamento do produto; alguns itens específicos de decoração apresentam características peculiares de lavagem e conservação que podem ser extremamente delicadas e podem passar por encolhimento e alvejamento após a lavagem; estas circunstâncias são características dos produtos e não poderão ser alegadas posteriormente como defeitos ou vícios, o que não motivará a troca dos mesmos;
7.12. O prazo de troca dos produtos devido a defeitos e vícios de fabricação será o estabelecido no Código Civil combinado com o Código de Defesa do Consumidor, qual seja, 90 (noventa) dias contados do efetivo recebimento da mercadoria;
7.13. Nos processos de troca de produtos por defeitos de fabricação, nos quais não forem constatadas nenhuma irregularidade pela equipe técnica da VENDEDORA, ou nos casos em que os itens tenham sofrido quaisquer alterações ou modificações motivadas pelo cliente, os produtos serão devolvidos ao CLIENTE/COMPRADOR, juntamente com o laudo técnico, após o prévio pagamento das despesas de envio.

8. DAS OFERTAS
8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da VENDEDORA, no link “outlet”; uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os respectivos fornecedores;
8.2. A VENDEDORA se exime da responsabilidade de erros de digitação nos valores dos produtos no site, entendendo que a equidade e bom senso nas relações comerciais (jurídicas) são princípios básicos emanados do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, deste modo, não serão enviados produtos feitos com erros grosseiros de digitação de valores ou de grande discrepância ao valor habitual de itens similares, até que o cliente pague a diferença existente para o montante correto; caso o CLIENTE/COMPRADOR não queira pagar a diferença, o pedido será imediatamente cancelado e os valores eventualmente já pagos serão devolvidos, de acordo com o meio utilizado para pagamento, seguindo o procedimento contido no item relativo as devoluções;
8.3. Nos casos de imagens e fotos de produtos erradas, serão oferecidas ao CLIENTE/COMPRADOR, a troca do produto por outro disponível no estoque da VENDEDORA, a devolução do valor pago ou a devolução do produto com a disponibilização de vale-compra para futuras compras no site da VENDEDORA.

10. DA SEGURANÇA
10.1. É de responsabilidade da VENDEDORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE/COMPRADOR no processo de cadastro; a segurança do site contra a ação de hackers é garantida através do certificado SSL de segurança em todas as páginas, sendo auditado diariamente pela COMODOSECURE, conforme pode ser verificado no link: https://secure.comodo.com/ttb_searcher/trustlogo?v_querytype=W&v_shortname=CL1&v_search=https://lojabordartes.com.br/&x=6&y=5 ou clicando no sele exibido no rodapé de todas as páginas do site;
10.2. O site https://lojabordartes.com.br dispõe de certificado de segurança “SSL”, que garante a navegação em ambiente seguro, desta forma, todos os dados digitados no cadastro são criptografados, inibindo a ação de hackers e a perda de informações;
10.3. A VENDEDORA não possuirá qualquer dado relativo aos cartões de créditos dos CLIENTES/COMPRADORES; estes dados serão fornecidos pelos CLIENTES/COMPRADORES diretamente ao PagSeguro/UOL, que será o responsável pela criptografia e segurança destas informações;
10.4. O PagSeguro/UOL, conforme seus termos de utilização, NÃO FORNECERÁ qualquer dado relativo aos cartões de crédito para a VENDEDORA, portanto toda responsabilidade de arquivamento destas informações é do PagSeguro/UOL; caso o CLIENTE/COMPRADOR não concorde com tal fato, não deverá efetuar compras no site;
10.5. A VENDEDORA utiliza cookies digitais somente para melhorar a experiência do usuário no site de vendas; os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da rede mundial de computadores, para o seu computador, de forma automática, sem intervenção humana, porém sem armazenamento de quaisquer dados pessoais; todas as eventuais informações são mantidas em sigilo absoluto;
10.6. A VENDEDORA, para maior comodidade do usuário, enviará e-mails com ofertas especiais, para aproveitamento das promoções existentes; caso o usuário queira cancelar o recebimento das ofertas, haverá no próprio e-mail um link para o cancelamento destes envios;
10.7. No caso de discordância do CLIENTE/COMPRADOR em qualquer item aqui estabelecido, este deverá suspender a compra imediatamente.

11. DO CASO FORTUITO U FORÇA MAIOR
11.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos e/ou força maior, por exemplo, regiões afetadas por desastres ambientais de grande monta, que dificulte de forma extrema, o cumprimento das obrigações, naquele momento;
11.2. A VENDEDORA se reserva no direito de alterar o presente contrato a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento e melhoria na prestação dos serviços, sem prejuízo, entretanto, dos negócios celebrados sobre a égide do contrato em vigência; de tal forma, recomenda-se que os usuários do site releiam este instrumento sempre que efetuarem novas compras.

12. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
12.1. Todos as cláusulas deste contrato serão regidas pelas Leis da República Federativa do Brasil; para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submetem ao foro da cidade de Borda da Mata-MG, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Borda da Mata-MG, 18 de novembro de 2016.
Moda Casa e CIA. Ltda.
23.660.320/0001-73

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